NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DICOS N°. 45/2023

NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DICOS N°. 45/2023

A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no Arts. 12 e 30 da Lei Estadual Nº 6.320/1983; e os Art. 29 caput do Decreto Estadual Nº 23.663/1984 torna pública o a RECOLHIMENTO dos produtos constantes no ANEXO I:

ANEXO I

PRODUTO/MARCA

EMPRESA

MOTIVO DETERMINANTE

Nome: Álcool líquido 46° INPM Antisséptico

Marca: Super Vale

Lote: ALC46-20/23

Supervale Verde Indústria de Produtos Químicos Ltda.

Estrada Flor da Serra, SN – Dois Vizinhos/PR
Rio Fortuna / SC CEP: 85660-000

CNPJ: 85.511.954/0001-11

Produto em desacordo com a legislação vigente, conforme laudo de análise 739.1P.0/2023 emitido pelo LACEN/SC. A amostra do lote analisado teve resultado INSATISFATÓRIO por apresentar 40° INPM de título alcoométrico ponderal, em desacordo com a RDC/ANVISA nº 59/2010.

1. Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, que fiscalizem os estabelecimentos de comércio de saneantes para verificar o cumprimento da referida notificação.

2. Determinar aos locais de comércio que retirem o produto da exposição ao consumidor.

3. Determinar para a empresa fabricante e distribuidoras que realizem o recolhimento do produto irregular.

4. O não cumprimento do disposto nesta Notificação configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Estadual nº. 6.320/1983.

 

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

Florianópolis, 09 de novembro de 2023.

Lucélia Scaramusa Ribas Kryckyj