O PEMM é um Programa de Monitoramento da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC) que visa monitorar e verificar a qualidade dos medicamentos produzidos, distribuidos e comercializados em Santa Catarina, por meio de análises laboratoriais, bem como definir ações de fiscalização sanitária.
A seleção dos princípios ativos é realizada pelo LACEN/SC, com base na capacidade analítica e técnica. A seleção é feita conforme os seguintes critérios:
- Constar no Programa da Farmácia Popular;
- Possuir monografia do medicamento na Farmacopeia Brasileira última edição;
- Ter Substância Química de Referência - SQR fornecida pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS (preferencialmente).
As amostras são coletadas pelas Vigilâncias Sanitárias Estaduais e/ou Municipais e são encaminhadas ao LACEN/SC, para realização das análises.
Principais Objetivos:
- Avaliar a qualidade e segurança de medicamentos fabricados, distribuídos e/ou comercializados no Estado de Santa Catarina;
- Reduzir a exposição da população a produtos fora das especificações.
Setor Responsável:
- Divisão de Medicamentos | Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos
- 48 3251-7865 | 3251-7908
- dvsmed@@saude.sc.gov.br