Alvarás Sanitários - Drogarias
Concessão:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15121);
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – cópia;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – cópia;
- CPF do Responsável técnico e do Responsável Legal – cópia;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia – cópia;
- Plano de Gerenciamento de resíduos de Saúde e do destino final dos resíduos acompanhados dos documentos (contrato de prestação de serviço e Licença Ambiental-LAO) da empresa prestadora do serviço - cópia;
- Roteiro Padrão de Auto inspeção em Drogaria (RPAID) - Alvará Inicial, devidamente preenchido;
- Termo de Responsabilidade assinado pelo responsável técnico e responsável legal;
- Credenciamento da Sala de Vacina, atualizado, emitido pelo DIVE/SC – cópia (caso a drogaria queira prestar este serviço).
Renovação:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15121);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – cópia;
- CPF do Responsável técnico e do Responsável Legal – cópia;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia – cópia;
- Plano de Gerenciamento de resíduos de Saúde e do destino final dos resíduos acompanhados dos documentos (contrato de prestação de serviço e Licença Ambiental-LAO) da empresa prestadora do serviço - cópia;
- Certificado de movimentação regular no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – cópia;
- Alvará Sanitário anterior – cópia;
- Roteiro Padrão de Auto inspeção em Drogaria (RPAID) – Renovação de Alvará Sanitário, devidamente preenchido;
- Termo de Responsabilidade assinado pelo responsável técnico e responsável legal;
- Credenciamento da Sala de Vacina, atualizado, emitido pelo DIVE/SC – cópia (caso a drogaria preste este serviço).
Inclusão de Atividade no Alvará Sanitário:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15121);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – cópia;
- CPF do Responsável técnico e do Responsável Legal – cópia;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia – cópia;
- Certidão de inscrição no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para escrituração do comércio dos medicamentos sujeitos a controle especial (caso a atividade a ser incluída seja a “Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial”);
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – cópia;
- Alvará Sanitário anterior – cópia;
- Roteiro Padrão de Auto inspeção em Drogaria (RPAID) – Inclusão de Atividade, devidamente preenchido;
- Termo de Responsabilidade assinado pelo responsável técnico e responsável legal;
- Credenciamento da Sala de Vacina, atualizado, emitido pelo DIVE/SC – cópia (caso a atividade a ser incluída seja a “Sala de Vacina”).
