Alvarás Sanitários - Fabricantes, Importadores, Distribuidores, Armazenadores de Dispositivos Médicos
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 -Classe de Serviço Código: 13107 - Fabricação de Dispositivos Médicos); (Receita: 2127 -Classe de Serviço Código: 13108 - Fabricação de Produtos Odontológicos); (Receita: 2127 -Classe de Serviço Código: 14114 - Distribuição de Dispositivos Médicos); (Receita: 2127 - Classe de Serviço Código: 14116 - Distribuição de Produtos Odontológicos).
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - cópia;
- Alvará Sanitário – cópia (no caso de revalidação do Alvará Sanitário);
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 - Classe de Serviço Código: 14199 (congêneres do grupo 141)) maior risco;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - cópia;
- Alvará Sanitário – cópia (no caso de revalidação do Alvará Sanitário);
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 - Classe de Serviço Código: 51505 - requerimento diversos);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - cópia;
- Alvará Sanitário – cópia (no caso de revalidação do Alvará Sanitário);
