Alvarás Sanitários - Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I

Concessão:

• Formulário de Petição (site da DIVS), (classe do serviço código 16112);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica)– cópia atualizada;
• Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
• Declaração do responsável técnico, perante a Vigilância Sanitária – cópia;
• Certificados de responsabilidade COREN/SC da Enfermeira Responsável – cópia;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de acordo com a legislação sanitária vigente, cópia;
• Lista dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Nutrição, Farmácia, Limpeza, psiquiatria e outros;
• Certificado de limpeza da Caixa D'água, por empresa especializada, cópia;
• Certificado de controle de pragas e Vetores, por empresa especializada, cópia;
• CAlvarás do Corpo de Bombeiro, cópia;
• Relação de orientação e/ou comprovante de vacinação dos Colaboradores, cópia;
• Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação), cópia;
• Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura;