Alvarás Sanitários - Comunidade Terapêutica

 

Concessão:

  • Formulário de Petição;
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço 15299);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica)– cópia atualizada;
  • Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de acordo com a legislação sanitária vigente, cópia;
  • Alvarás do Corpo de Bombeiro, cópia;
  • Relação de orientação e/ou comprovante de vacinação dos Colaboradores, cópia;
  • Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação), cópia;
  • Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura;
  • Declaração do responsável técnico, junto à Vigilância Sanitária – cópia;
  • Lista de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Nutrição, Limpeza, e outros.