Alvarás Sanitários - Cozinha Penitenciária

 

Concessão:

  • Formulário de Petição;
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 16199);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica)– cópia atualizada;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Apresentação da potabilidade da água – Relatório de Ensaio.

Revalidação:

  • Formulário de Petição;
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 16199);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional- cópia;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Apresentação da potabilidade da água – Relatório de Ensaio;
  • Alvará Sanitário anterior – cópia.