Alvarás Sanitários - Cozinha Penitenciária
Concessão:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 16199);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica)– cópia atualizada;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Apresentação da potabilidade da água – Relatório de Ensaio.
Revalidação:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 16199);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional- cópia;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Apresentação da potabilidade da água – Relatório de Ensaio;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
