Alvarás Sanitários - Envasadora de Gases Medicinais

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Concessão:

  • Formulário de Petição;
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 14199);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais – PGRI – cópia;
  • Plano de Prevenção contra incêndio – PPCI - cópia;
  • Organograma Organizacional;
  • Autorização de Funcionamento (AFE) fornecida pela ANVISA – cópia;
  • Relatório Técnico constando as seguintes informações:
    • Relação completa de todos os gases medicinais e líquidos criogênicos a serem envasados;
    • Descrição do(s) prédio(s) e outros dados que caracterizam a(s) edificação(ões) da empresa, estabelecendo áreas identificadas ou sistemas de identificação que garantam a separação dos diferentes materiais (ex: cilindros cheios e vazios, etc), produtos (gases medicinais e não medicinais) e diferentes condições (quarentena, aprovado, reprovado, etc).

Revalidação:

  • Formulário de Petição;
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 14199);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
  • Autorização de Funcionamento (AFE) – cópia;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais – PGRI – cópia;
  • Plano de Prevenção contra incêndio – PPCI - cópia;
  • Organograma Organizacional;
  • Relatório Técnico constando as seguintes informações:
    • Relação completa de todos os gases medicinais e líquidos criogênicos a serem envasados;
    • Descrição do(s) prédio(s) e outros dados que caracterizam a(s) edificação(ões) da empresa, estabelecendo áreas identificadas ou sistemas de identificação que garantam a separação dos diferentes materiais (ex: cilindros cheios e vazios, etc), produtos (gases medicinais e não medicinais) e diferentes condições (quarentena, aprovado, reprovado, etc).
  • Alvará Sanitário anterior – cópia.
PROTOCOLO