Alvarás Sanitários - Farmácia de Manipulação
Concessão:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15119);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, acompanhados dos documentos (contrato de prestação de serviço e Licença Ambiental -LAO) da empresa prestadora do serviço – cópia;
- Solicitação de aprovação de programa informatizado liberado pela VISA competente para escrituração do comércio dos medicamentos sujeitos a controle especial;
- Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE – em caso de medicamentos controlados) fornecidas pela ANVISA – cópia.
Revalidação:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15119);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, acompanhados dos documentos (contrato de prestação de serviço e Licença Ambiental -LAO) da empresa prestadora do serviço – cópia;
- Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE – em caso de medicamentos controlados) fornecidas pela ANVISA – cópia;
- Declaração de aprovação de Programa informatizado liberado pela VISA competente para escrituração do comércio de medicamentos sujeitos controle especial;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
