Alvarás Sanitários - Farmácia Interna Hospitalar
Concessão:
- Formulário de Petição
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15126);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Certidão de Responsabilidade Técnica emitida pelo conselho regional competente;
- Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de acordo com a legislação sanitária vigente;
- Livros de registro de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344/99), com certificado do programa informatizado liberado pela DIVS, para escrituração dos medicamentos, devidamente autenticados.
Revalidação:
- Formulário de Petição
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15126);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
