Alvarás Sanitários - Indústria de Produtos para Saúde, Cosméticos e Saneantes

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Concessão:

  • Formulário de Petição
  • Taxa ( DARE ONLINE ) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: ver na tabela de taxas o código correspondente ao tipo de produto);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional – cópia;
  • Lista de produtos fabricados e sua classe de risco.

Revalidação:

  • Formulário de Petição
  • Taxa ( DARE ONLINE ) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: ver na tabela de taxas o código correspondente ao tipo de produto);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional – cópia;
  • Lista de produtos fabricados e sua classe de risco.
  • Alvará Sanitário anterior – cópia.
 
PROTOCOLO