Análise de Projeto Básico Arquitetônico

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PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO - PBA- ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE

Todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde - EAS - deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições das normativas sanitárias vigentes.

A análise de Projetos Básicos Arquitetônicos destinam-se:

  1. Construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde;
  2. Áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes;
  3. Reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

Em razão do processo de descentralização(*) vigente no Estado, na DIVS são analisados e aprovados apenas projetos de estabelecimentos de saúde com as seguintes características:

(*) Para empreendimentos de estabelecimentos assistenciais de saúde localizados nos municípios de Florianópolis, Joinville e Criciúma, favor entrar em contato com as Vigilâncias Sanitárias municipais.

  • Estabelecimentos com características de hospital (ou seja, que possuam internação e/ou realizem cirurgias), independente de como são chamados (clínica, hospital, hospital dia, etc.);
  • Serviços como laboratórios, diagnósticos por imagens, ambulatórios, etc. Que estejam inseridos em estabelecimentos hospitalares;
  • Serviços como lavanderias hospitalares, serviços de esterilização de materiais, laboratórios de fertilização in-vitro, etc. mesmo que isolados e independentes de hospitais;
  • Demais tipos de estabelecimentos de saúde que sejam de responsabilidade das gerências regionais de saúde devem ser protocolado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Setor Responsável:

NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO