O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas.
No caso de drogarias e farmácias, é um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia da Região.
A responsabilidade técnica do profissional cessa no momento em que a baixa no conselho de classe é executada.
Verifique junto à Vigilância Sanitária do seu município se ela não é o órgão responsável pelo serviço que você necessita. O contato com sua VISA Municipal está disponível clicando aqui.
Documentos para a Baixa de Responsabilidade Técnica
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 41109);
- Alvará Sanitário – cópia;
- Rescisão do Contrato de Trabalho ou alteração contratual (conforme o caso);
- Levantamento de estoque de medicamentos controlados no SNGPC antes da finalização do inventário.