Funerárias e Congêneres

Estabelecimentos prestadores de serviços e atividades funerárias e congêneres são estabelecimentos públicos ou privados, que desenvolvam atividades em cadáveres humanos, quais sejam: higienização, tamponamento, tanatopraxia, somatoconservação, necropsia, translado, velório, cremação, sepultamento, inumação; exumação.

Todos os estabelecimentos prestadores de serviços e atividades funerárias e congêneres, sejam públicos ou privados, serão submetidos à fiscalização da autoridade de vigilância sanitária em todas as fases do processo e deverão possuir alvará sanitário.

A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações referente ao risco sanitário proveniente destas atividades, normatiza, supervisiona, fiscaliza, capacita e presta apoio técnico às vigilâncias sanitárias pertencentes aos municípios, quanto aos serviços de baixa e média complexidade neste segmento.