Neste sábado, 5 de agosto, é comemorado o Dia Nacional de Vigilância Sanitária. A data, instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, homenageia o dia de nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz.
A vigilância sanitária é um conjunto de ações, no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção. As ações são capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, das condições de vida e trabalho dos cidadãos e do meio ambiente.
Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes e de emergência em saúde, como ocorreu na pandemia de Covid-19.
No mundo, é uma das mais importantes áreas da saúde pública por estabelecer regulamentações que visam atender a necessidades das populações de cada país, criando barreiras de proteção à vida e formando uma rede de proteção mundial.
No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpre o mesmo papel desempenhado pelas agências reguladoras norte-americana (Food and Drug Administration – FDA), europeia (European Medicines Agency – EMA), japonesa (Pharmaceuticals andMedical Devices Agency – PMDA) e australiana (Therapeutic GoodsAdministration – TGA), entre elas.
Essas instituições contam com equipes técnicas de especialistas capacitadas para avaliar a realização de estudos sobre novos medicamentos e a entrada de inovações tecnológicas, como os dispositivos e equipamentos médicos. Além disso, estabelecem condições rigorosas para aprovação e registro de fármacos, alimentos e diversos outros produtos, bem como realizam ações de monitoramento de serviços de saúde.
As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que alinham normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade.
Para dar conta do trabalho de vigilância sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central (Anvisa) e as unidades nos estados, municípios e Distrito Federal (DF), conhecidas como as Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do DF. Esse conjunto forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA.
A Anvisa reabriu o prazo para coletar informações sobre alimentos para atender necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas. O objetivo é conhecer os alimentos para fins especiais que não são comercializados no Brasil, por não se enquadrarem nos regulamentos atuais.
Em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, a ANVISA iniciou, na última segunda-feira (8/5), as coletas de alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).
Na terça-feira, dia 09/05, ocorreu uma operação conjunta de fiscalização em uma empresa importadora de fumo de narguilé em Biguaçú.
Considerando as atribuições estaduais conferidas pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 05/2017 alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, especificamente no que se refere às competências dos responsáveis pelas ações de vigilância em nível municipal quanto à alimentação do SISAGUA (Art. 13, inciso III “manter atualizados no Sisagua os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo”), a Secretaria de Estado de Saúde publicou em Diário Oficial do Estado no dia 08 de maio de 2023 a Resolução Normativa Nº 02/2023 DIVS/SUV/SES de 05 de maio de 2023.
Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão da Qualidade da Água, informam as Autoridades Sanitárias Municipais que atuam no serviço de coleta de água para consumo humano e inserção de dados no SISAGUA/MS em território catarinense. 
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão da Qualidade da Água, informa a publicação do Boletim Informativo VSPEA/SC 01.2023, o qual traz os resultados do monitoramento das intoxicações exógenas por agrotóxicos notificadas no SINAN no Estado de Santa Catarina.
Visando agir com sustentabilidade e minimizar o impacto ambiental, a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), por meio da Gerência em Saúde Ambiental, desde 2014 vem realizando mudanças em relação a gestão de seus resíduos.
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS), por meio da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM), convidam os servidores públicos municipais e estaduais que atuam no território catarinense a participar da Capacitação VSPEA - Intoxicação Exógena por Agrotóxicos: Notificação no SINAN. O objetivo principal da capacitação é sensibilizar os profissionais da saúde para o atendimento, tratamento e notificação no Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) dos casos de intoxicação exógena por agrotóxicos.
Em atendimento às obrigações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (alterada pela Portaria GM/MS nº 888/2021) e às Diretrizes do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água (VIGIAGUA), a Diretoria de Vigilância Sanitária disponibiliza o curso para obtenção do login e uso do SISAGUA aos Fiscais de Vigilância Sanitária, atuantes no Estado e nos municípios de Santa Catarina.
Em atendimento às obrigações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação 05